Oito vereadores de Aripuanã (MT) protocolaram na segunda-feira, 28 de abril, na Prefeitura Municipal, um requerimento formal à prefeita Seluir Peixer Reghin, solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Luiz Fonseca Mota, conhecido como Tonhão. O pedido é fundamentado em denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e pela Ouvidoria da Câmara Municipal.

Assinam o documento os vereadores Magno Guslinski Barro (Wado Coopemiga), Cleberson Lazarotto (Toto), Bartolomeu Sousa Casteliano (Beto Casteliano), Jaime Yung (Caxeta), Guiomar Luiz Lopes, Luciano Aparecido Demazzi, Eduardo Pacheco Esponton (Pacheco) e Erica Aparecida da Costa Tatsch (Érica da Conselvan).

Denúncias e inquérito

A solicitação de exoneração foi motivada pela abertura de um inquérito no último dia 8 de março de 2025, que apura cinco possíveis irregularidades cometidas por Tonhão no exercício de suas funções. Os fatos denunciados são:

• Uso de recursos públicos para fins pessoais: compras de itens como taças de vinho, energéticos, vinho tinto, kit feijoada e bombons com verba da Secretaria de Obras. A conduta é tipificada como peculato, crime previsto no Art. 312 do Código Penal.

• Nepotismo: nomeação da irmã do secretário, Júlia da Silva Mota, como supervisora de contratos, violando a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda o nepotismo na administração pública.

• Desvio de função: servidores da secretaria teriam sido deslocados para realizar reformas na residência do secretário, durante o expediente e com salários pagos pela Prefeitura.

• Favorecimento funcional: o servidor Fernando Klat Bezerra estaria recebendo remuneração superior à média, mesmo com jornada reduzida, sem justificativa legal.

• Assédio moral: denúncias internas relatam ambiente de trabalho opressor, com supostos comportamentos abusivos por parte do secretário.

Justificativa e princípios legais

Os vereadores reforçam que o pedido de afastamento se baseia nos princípios constitucionais da moralidade e probidade administrativa (Art. 37 da Constituição Federal), além da necessidade de assegurar o devido processo legal e a ampla defesa ao investigado (Art. 5°, incisos LIV e LV).

A medida, segundo os parlamentares, visa garantir a integridade da apuração e evitar qualquer interferência nas investigações. “Como representantes do povo, entendemos que a transparência e o bom senso são fundamentais para a manutenção da integridade da instituição Prefeitura”, declara o documento.

Reivindicações

No requerimento, os parlamentares solicitam:

• Afastamento imediato do secretário Antônio Luiz Fonseca Mota até a conclusão da investigação;

• Garantia de que o processo será conduzido com imparcialidade e transparência.

A Câmara Municipal segue acompanhando o andamento da investigação e aguarda posicionamento do Executivo quanto ao atendimento do pedido. Até o momento, a Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a solicitação.

O caso segue em apuração pelo Ministério Público.