O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cassou uma decisão que suspendia a reintegração de posse de três propriedades rurais em Aripuanã (956 km de Cuiabá), que somam 8 mil hectares e são ocupadas pela agricultura familiar. As fazendas pertencem ao ex-prefeito do município, Agostinho Carvalho Teles.

Segundo informações do processo, decisões proferidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso fizeram uma interpretação incorreta de um entendimento do STF sobre desocupações e reintegrações de posse no período da pandemia.

Conforme a orientação, estariam suspensos por 6 meses “despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.

“Considerando que a ordem de suspensão da execução originou-se da determinação imposta pela medida cautelar incidental na ADPF 828-MC e que as diversas tentativas de conciliação restaram infrutíferas, não há fato relevante que justifique a continuidade do ciclo de dilação processual”, analisou Gilmar Mendes.

O processo revela ainda que diversas negociações ao longo de quase 23 anos – quando se leva em contas que a ocupação iniciou em 2003 -, não deram frutos. Há notícia no processo de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria interesse na desapropriação da área para fins de reforma agrária, entretanto, Gilmar Mendes lembrou justamente que a suposta intenção do órgão ocorreu apenas recentemente.

“Em nenhum momento desses mais de 22 anos de tramitação, houve qualquer intervenção e/ou manifestação do Incra quanto à viabilidade de desapropriação”, diz trecho de uma decisão anterior no processo, reproduzida pelo ministro Gilmar Mendes.

O processo informa que no início da invasão cerca de 50 famílias ingressaram nas terras das fazendas Mirassol, Angical e Serrana, em Aripuanã. Os imóveis fazem divisa com o distrito de Guariba, na cidade vizinha de Colniza (1.064 Km de Cuiabá). Agostinho Carvalho Teles foi prefeito de Aripuanã entre os anos de 1997 e 2000.

Fonte: FOLHAMAX/ DIEGO FREDERICI