O parecer conclusivo do Conselho, há recomendação pela aplicação da penalidade de perda do mandato parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Aripuanã, Magno Guslinski Barro, convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária que será realizada neste sábado, dia 9 de maio, às 17h, no plenário da Casa de Leis.

A convocação, feita com base nos artigos 67 e 68, inciso II, do Regimento Interno, prevê a realização da sessão sem ônus para o Legislativo municipal.

Na pauta, está a deliberação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2026, que trata da análise do parecer emitido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O documento é resultado de uma apuração de denúncia apresentada contra o vereador Luciano Aparecido Demazzi.

De acordo com o parecer conclusivo do Conselho, há recomendação pela aplicação da penalidade de perda do mandato parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara e no Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta a responsabilidade de agentes políticos.

A sessão extraordinária será decisiva para a definição do caso, cabendo aos parlamentares a análise e votação do projeto. A reunião é aberta ao público e deve atrair a atenção da comunidade, diante da relevância do tema para o cenário político local.

Fonte: Top News