O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um procedimento para verificar se a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou o projeto do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que pretende anular os efeitos do decreto de criação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. A área abrange cerca de 164,2 mil hectares entre Aripuanã e Colniza.

A portaria, de segunda-feira (9), também determina que o MPF verifique se a Assembleia já recebeu ou está elaborando uma nova proposta para alterar os limites da reserva. As comunidades extrativistas serão informadas sobre o resultado das diligências. O procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, fixou prazo de um ano para concluir o acompanhamento.

O objetivo é verificar se o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2025, que trata da alteração dos limites da reserva, foi arquivado, conforme recomendação do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT). Além disso, o MPF pretende apurar se a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou ou está elaborando uma nova proposta para modificar a área protegida.

A investigação também prevê que as comunidades tradicionais extrativistas sejam informadas sobre os resultados do acompanhamento. A preocupação do órgão é garantir a proteção dos direitos dessas populações, que dependem dos recursos naturais da reserva para sua sobrevivência.

O CEDH-MT recomendou o arquivamento da proposta na Resolução nº 060/2026. Em 19 de maio, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT retirou o projeto de pauta. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 propõe sustar os efeitos do Decreto Estadual nº 9.521/1996, que criou a reserva.

Cattani afirma que, à época, o Estado deixou de considerar a situação de famílias e pequenos produtores que já viviam na região, o que, segundo ele, gerou insegurança jurídica. O deputado defende reduzir a área para cerca de 111 mil hectares e afirma que sua intenção é manter a proteção ambiental dentro dos novos limites. Veja a posição do deputado.

Organizações contrárias à proposta sustentam que o projeto é inconstitucional e apontam que a suspensão dos efeitos do decreto ameaça a proteção da área.

Fonte: FOLHAMAX/ BRENDA CLOSS