O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou Jânio Domingos de Brito e Jacó Nascimento de Melo a 68 anos, quatro meses e 10 dias de reclusão, cada um, que deverão ser cumpridos incialmente em regime fechado, sendo-lhes negado recorrer em liberdade, pelos homicídios qualificados cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de meio cruel e à emboscada, recurso este que dificultou a defesa das vítimas.

Os homicídios foram cometidos contra Elzilene Tavares Viana, 31; o marido dela, Leôncio José Gomes, 40; o filho dela, Luiz Felipe Viana Antônio da Silva, 19; e Jonas Santos, 25, devido a uma disputa por exploração de garimpo. Os crimes ocorreram no dia 21 de novembro de 2020, na estrada rural do Garimpo da Serra, naquele município.

As condenações também abrangem o crime de sequestro e cárcere privado em relação às quatro vítimas fatais e à vítima sobrevivente, Laurilene Vieira Viana.

A sentença foi proferida pela juíza Rafaella Karla de Oliveira Barbosa, na manhã de quarta-feira (15), após cerca de 50 horas de julgamento, que teve início na segunda-feira (13).

No primeiro dia, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação: os investigadores da Polícia Civil Fernando Debacker e Robson Rodrigues de Oliveira e um homem que noticiou o crime à Polícia. Uma quarta pessoa arrolada teve seu interrogatório dispensado pelo membro do MP.

Também foram ouvidos os informantes arrolados pela defesa do réu Jânio Domingos de Brito: Miriane de Souza Rodrigues, viúva de Josué (que também era um dos suspeitos dos crimes), Isaac Souza de Araújo, que foi para Aripuanã com os réus e exercia a função de cozinheiro; e Werlei Luiz de Freitas Pereira, genro do réu Jânio. A defesa desistiu da oitiva de uma quarta informante.

Réus presos – Os réus prestaram depoimento ainda na segunda-feira (13), sendo que Jânio negou todas as acusações e Jacó admitiu sua participação em partes dos fatos apontados pela acusação. Eles estavam presos em outros estados e foram levados para Aripuanã para serem julgados presencialmente. Jacó estava preso no estado de São Paulo, sua terra natal, e foi buscado pela Polícia Penal de Mato Grosso. Jânio estava preso em Goiás, sua terra natal, em um presídio militar por ser ex-policial, e foi trazido pela Polícia Militar daquele estado. Durante o julgamento, foram determinados os recambiamentos de ambos os réus, que ficarão presos em Mato Grosso.

No segundo dia de julgamento, ocorreram os debates entre Promotoria e as defesas dos réus. Na quarta-feira (15), pela manhã, foi feito o julgamento pelo Conselho de Sentença e proferido o resultado.

O caso – Narra a denúncia que no dia 21 de novembro de 2020, por volta das 9 horas, na estrada rural do Garimpo da Serra, em Aripuanã, a mando de Leandro Ribeiro Mendes, Jacó e Jânio, juntamente com Josué do Nascimento Melo e Gedeon Ribeiro Menezes, armaram uma emboscada para capturar as vítimas, parando sua caminhonete S10 branca na estrada que dava acesso ao garimpo onde trabalhavam Elzilene, Leôncio e Jonas. A quarta vítima, o jovem Luiz Felipe, apenas acompanhava a mãe, enquanto a quinta vítima, Laurilene, acompanhava o marido Jonas.

Ao chegarem ao local, as vítimas foram cercadas pelos criminosos, que estavam armados com armas de fogo, e rendidas para que descessem do veículo.

Consta ainda na denúncia do Ministério Público que, ao desembarcarem, as vítimas foram ameaçadas e enganadas com a informação de que os acusados se tratavam de policiais, os quais, em tese, iriam lhes encaminhar até a Delegacia de Polícia da cidade de Juína para checarem informações de possíveis delitos, momento em que algemaram Jonas e Leôncio em um par de algemas e Elzilene e Luiz Felipe em outro, deixando apenas a vítima Laurilene livre.

Em seguida, os sequestrados foram colocados nos veículos, sendo que Elzilene, Luiz Felipe e Laurilene foram colocadas no carro de Jacó e Jânio, enquanto que Jonas e Leôncio no automóvel de Josué e Gedeon.

Posteriormente, as vítimas foram levadas até uma estrada rural erma, sentido Distrito de Tutilândia, onde os criminosos interromperam o trajeto e levaram as vítimas Elzilene Tavares Viana, Leôncio José Gomes, Luiz Felipe Viana Antônio da Silva e Jonas Santos até a entrada de uma mata e as executaram com diversos disparos de arma de fogo, livrando apenas Laurilene em razão de estar gestante.

A denúncia ressalta que Laurilene, única sobrevivente do atentado, narrou de forma clara como ocorreram as ameaças, com armas de fogo apontadas para suas cabeças e obrigadas a adentraram nos veículos.

Acusados mortos – O suposto mandante do delito, Leandro Ribeiro Mendes, foi assassinado em setembro de 2023. O comparsa Gedeon Ribeiro Menezes foi morto em 15 de fevereiro 2022; e Josué do Nascimento Melo foi assassinado no ano de 2021, no estado do Pará.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT