O governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, informou por meio de Ofício n° 1090/2019/SAAP/SESP, a desativação da Cadeia pública de Aripuanã e a consequente transferência das pessoas privadas de liberdade da Comarca local para as unidades penais de Juína e Colniza.

Segundo o governo, tal medida é necessária diante da decisão liminar deferida na Ação Civil Pública n° 1001568-49.2018.811.0025, em tramitação na Comarca de Juína, por meio da qual houve a determinação de nomeação de 18 agentes penitenciários, 01 enfermeiro e 01 médico para o Centro de Detenção Provisória daquela localidade.

De acordo com o governo estadual, a decisão considerou ainda a atual situação econômico-financeira do Estado, que veda a nomeação de servidores pelos Decretos n° 07 e 08, de 17 de janeiro de 2019, que tratam da decretação e medidas diante da situação de calamidade financeira.

“Assim, a alternativa encontrada foi a desativação da Cadeia pública de Aripuanã, que possui capacidade de 60 vagas e ocupação de 39 pessoas privadas de liberdade. O que também possibilitará a utilização do potencial humano e material visando dar cumprimento ao estabelecido pelo MM Juízo de Juína”, conforme consta no documento.

Fonte: Top News