As chapas interessadas em disputar a eleição deverão realizar a inscrição junto à Comissão Eleitoral até o dia 20 de março

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do município de Aripuanã divulgou edital convocando a realização de Assembleia Geral Extraordinária para a eleição e posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, que irão conduzir a entidade durante o mandato 2026–2030.

De acordo com o edital, assinado pelo presidente Silvano Peres de Paula, a convocação segue as disposições da Lei Estadual nº 10.931, que regulamenta os Conselhos Comunitários de Segurança. O documento torna público o processo eleitoral e convida todos os interessados e aptos a participarem da formação de chapas para concorrer ao pleito.

Inscrição das chapas

As chapas interessadas em disputar a eleição deverão realizar a inscrição junto à Comissão Eleitoral até o dia 20 de março de 2026, às 17h, no seguinte endereço:

📍 Rua Antônio Busanello, nº 723 – Cidade Alta, Aripuanã/MT

No ato da inscrição será necessário apresentar:

• Requerimento de inscrição da chapa;
• Certidão de antecedentes criminais de todos os candidatos;
• Documentos pessoais (RG e CPF);
• Comprovante de endereço;
• Telefone e e-mail para contato.

Data e local da eleição

A eleição ocorrerá no dia 23 de março de 2026, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Aripuanã, localizado na:

📍 Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168 – Centro, Aripuanã/MT

O processo poderá ocorrer por votação ou aclamação, conforme estabelecido no edital.

Requisitos para participar das chapas

Para integrar uma chapa, os candidatos devem atender a alguns critérios, entre eles:

• Ser voluntário;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Residir, trabalhar ou estudar na área de atuação do CONSEG;
• Apresentar certidão de antecedentes criminais;
• Possuir conduta ilibada perante a comunidade.

Também podem participar representantes de entidades associativas, clubes de serviços, imprensa, instituições religiosas ou de ensino, organizações comerciais, industriais ou de prestação de serviços, além de membros da comunidade convidados formalmente pela diretoria.

Quem pode votar

O edital estabelece que qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos eleitorais poderá participar da votação.

Composição mínima da chapa

Para concorrer, as chapas deverão ser completas, contendo os seguintes cargos:

• Diretor Presidente
• Diretor Executivo
• Secretário Geral
• Diretor Administrativo
• Diretor Financeiro
• Diretor de Políticas Antidrogas
• Diretor Social e de Assuntos Comunitários
• 1º Titular do Conselho Fiscal
• 1º Suplente do Conselho Fiscal
• 2º Titular do Conselho Fiscal
• 2º Suplente do Conselho Fiscal

Os cargos da diretoria e do conselho não possuem remuneração, sendo exercidos de forma voluntária.

Possível prorrogação de mandato

Caso não haja inscrição de chapas dentro do prazo estabelecido, o edital prevê que o mandato atual poderá ser prorrogado por até seis meses, conforme o artigo 53 do Estatuto do CONSEG.

Comissão eleitoral

O processo eleitoral será conduzido por uma comissão formada pelos seguintes integrantes:

• Roberto Ferreira da Silva
• João Paulo Marcelino
• Helber Chodascki de Andrade

A eleição da nova diretoria é considerada um momento importante para fortalecer a participação da comunidade nas ações de segurança pública do município, promovendo a integração entre sociedade civil e instituições responsáveis pela segurança em Aripuanã.

Fonte: Top News