A Justiça Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Comarca de Aripuanã, informou que não haverá expediente e atendimento ao público nos dias 10 e 11 de agosto (segunda e terça-feira). A medida abrange a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá, e todos os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do Estado.

De acordo com o TRE-MT, a suspensão do expediente ocorre em razão das comemorações do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, data que marca a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil. O feriado está previsto no calendário institucional do Poder Judiciário e foi instituído em âmbito federal pela Lei nº 5.010/1966.

Além do feriado do dia 11, a suspensão das atividades no dia 10 de agosto foi estabelecida por meio da Portaria nº 311/2026, assinada pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves.

A Justiça Eleitoral esclarece ainda que os prazos processuais que tenham início ou término durante os dias de suspensão serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, garantindo a regularidade dos procedimentos judiciais.

As atividades serão retomadas na quarta-feira, 12 de agosto. Em Aripuanã, o atendimento ao público na Comarca ocorrerá das 12h às 19h.

Data histórica

O dia 11 de agosto de 1827 representa um marco para a história do ensino jurídico no país, quando foram criadas a Faculdade de Direito de São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda, as primeiras instituições de ensino jurídico do Brasil. A data também é celebrada como Dia do Advogado, Dia do Jurista e Dia do Estudante.

A Comarca de Aripuanã agradece a compreensão da população e reforça sua mensagem institucional: “Justiça se faz com respeito.”

Fonte: Top News