Patjamaaj, a coordenação das organizações indígenas do povo Cinta Larga, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na determinação do ministro Flávio Dino, em fevereiro, para que o Congresso Nacional regulamente a mineração de ouro e diamante em terras indígenas dentro de dois anos.

A decisão impôs condições provisórias, exigindo autorização das comunidades e participação direta nos resultados financeiros. O território dos Cinta Larga, com 2,7 milhões de hectares na divisa do Mato Grosso com Roraima, abriga uma das maiores jazidas de kimberlito do mundo, rocha que gera diamantes, segundo relatório do Instituto Kanindé.

A área está dividida em quatro terras indígenas (TIs): Roosevelt, Parque do Aripuanã, Aripuanã e Serra Morena. A descoberta oficial de diamantes na terra indígena ocorreu em 1999.

No ano seguinte, garimpeiros não indígenas iniciaram a exploração, intensificando conflitos e violência. O garimpo de ouro já existia na região desde meados da década de 1970.

A população indígena sente a ausência do Estado para impedir a entrada do garimpo e garantir fontes de renda regulares, o que alimenta a percepção de abandono. A determinação de Dino estabeleceu que a mineração só pode ocorrer com autorização das comunidades e que estas devem participar dos lucros, como forma de coibir a exploração ilegal.

No pedido ao STF, a Patjamaaj argumentou que a omissão legislativa gera conflitos violentos e favorece a exploração ilícita. O advogado da associação, Marcio Welder Ferreira, afirmou que a presença de empresas mineradoras poderia ajudar a vigiar as áreas.

Quando o particular entra e vai minerar, ele tem obrigações também. Então, ele vai ajudar a vigiar, a monitorar, ele vai ajudar na segurança, disse Ferreira.

A associação destacou que fazendas ao redor das TIs recebem crédito agrícola, enquanto os Cinta Larga não têm fonte de renda regular, perpetuando um ciclo de pobreza e dependência. Com a regulamentação estatal, seria possível desenvolver projetos de saúde, educação e sustentabilidade, reduzindo a dependência de políticas assistencialistas, segundo a Patjamaaj.

Gilmar Cinta Larga, presidente da coordenação, afirmou que o objetivo é que o povo Cinta Larga crie sua própria mineradora e não dependa de empresas externas, cogitando financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em reuniões realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) entre 28 de setembro e 4 de outubro de 2025, participantes relataram experiências traumáticas decorrentes da extração de recursos, incluindo a retirada de madeira, e pediram mais tempo para discutir as consequências para as próximas gerações.

Algumas lideranças Cinta Larga manifestaram-se contra qualquer tipo de mineração, conforme relatório do MPI. A Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) emitiu nota apontando os riscos da decisão de Dino, argumentando que o pedido considerou apenas uma associação de um único povo indígena, sem consulta aos 391 povos indígenas do país.

Fonte: BBC News Brasil