O imbróglio que envolve a votação do Projeto de Lei 490 expõe os produtores rurais a uma insegurança sem fim, quanto aos seus direitos de trabalho na terra e também sobre a propriedade daquela área, onde muitos vivem há anos.

O tema foi debatido pelos vereadores Norberto Júnior (PL), de Brasnorte, e Gleynei Griz (PSL), durante live realizada no último dia 9 de junho.

Norberto explica que o projeto de lei trata do chamado marco temporal, o qual reconhece como áreas indígenas aquelas já demarcadas e homologdas até a Constituição Federal de 1988.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), que já trouxe o tema para pauta de votação várias vezes, sinaliza que essa determinação pode ser alterada, permitindo então, a nova demarcação com a ampliação das terras indígenas.

 “Com essa queda, perderemos a segurança jurídica no campo, perderemos o direito à propriedade, atingindo não apenas os produtores rurais, mas também os próprios indígenas”, argumenta Norberto. “O marco traz uma segurança ao produtor rural para que não haja a ampliação porque o que já é do índio não pode ser mexido. Ninguém terá o poder de aumentar e nem de diminuir”, complementa.

Em um caso que já acontece, por exemplo, Norberto cita a terra indígena Piripkura, na região da divisa entre Colniza e Rondônia, são 242 mil hectares que podem resultar na criação de um nova reserva indígena para apenas dois índios homens. Já na Kawahiwa do Rio Pardo, também em Colniza, dizem ter índios isolados, que ninguém nunca viu ou difundiu informações sobre eles.

A PL 490, que reconhece o marco temporal em um de seus artigos, criado pelo, já falecido, deputado federal, Homero Pereira, em 2007, e apenas no ano passado começou a tramitar nas comissões, em Brasília.

O projeto, diz Norberto, continua demarcando as áreas tradicionalmente ocupadas, mas sem a ampliação das terras já determinadas. “Eu acho justo porque não podemos, agora, de certa forma, se realmente houve um erro no passado, tentar corrigir aumentando as reservas e tirando os proprietários que já estavam, até antes da homologação dessas áreas”, rebate o vereador.

Contudo, a demora na votação, critica o parlamentar, é resultado de manobras políticas. Já aprovada em todas as Comissões em Brasília, o projeto falta apenas ser colocado na pauta de votação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Mas para que isso seja possível é necessário resolver a questão da aprovação do PL 490, mas para tanto, é preciso um ativismo político  tanto por parte dos parlamentares quanto da sociedade civil, indica Norberto. A movimentação é necessária para que o presidente da Câmara Federal coloque o projeto em pauta para votação.

Gleynei reforça que essa é a oportunidade também para renovar o quadro político atual para que as demandas da área sejam debatidas e atendidas.

“Sabemos das dificuldades por se tratar de um ano eleitoral, mas não podemos desistir”, conclui Norberto.

Fonte: Por: Sandra Oliveira/ Da Assessoria