O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, instaurou ação civil pública visando obter leito de UTI para um recém-nascido (46 dias), diagnosticado com cardiomiopatia no município de Aripuanã. O pai da criança informou ao MPE que o filho foi diagnosticado com cardiomiopatia hipertrófica e por essa razão precisa urgentemente de transferência para UTI pediátrica com cardiopediatra.

A regulação de Cuiabá informou que todos os Hospitais e Pronto Socorro de Cuiabá estão bloqueados para pacientes com COVID-19. O promotor de justiça Marcelo Linhares, também entrou em contato com o Pronto Socorro de Várzea Grande, único local que possui UTI em Mato Grosso para atendimento com médico cardiopediatra, porém os 03 leitos existentes, estão ocupados.

Devido à gravidade do caso, Linhares requereu ao Estado que seja fornecido a criança o tratamento médico adequado, conforme ato médico, em clínica ou instituição competente (pública ou conveniada) ou outro local adequado, com sua URGENTE transferência para UTI PEDIÁTRICA com cardiopediatra.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, a cominação de multa diária no valor de R$ 5 mil aos requeridos, ou o bloqueio do valor do procedimento.

Fonte: Repórter em Ação