No primeiro mês de funcionamento do Refis – Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Aripuanã, mais de 400 pessoas já parcelaram ou quitaram suas dívidas com o Município. O imposto mais procurado para pagamento é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), embora Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Contribuição de Melhoria, também já foram negociadas nos guichês do Departamento de Tributos.

Conforme dados levantados, cerca de 60% dos contribuintes que já procuraram a Prefeitura optaram pelo pagamento à vista, que reduz em 90% os valores de juros e multas. Porém, os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 18 vezes, respeitando o valor 10 (dez) VRM (Valor de Referência Municipal). Sendo assim, para aqueles que dividirem em duas vezes a desconto de juros e multa será de 85%; se o pagamento for em quatro parcelas, a desconto será de 80%; se for em seis, de 75%; de sete a 12 parcelas, a desconto será de 65%, de treze a 18 parcelas, a desconto será de 55%. Para todas as opções a primeira parcela obrigatoriamente deve ser paga à vista.

Interessados em negociar suas dívidas em atraso referentes a anos anteriores devem comparecer ao Departamento de Tributos da Prefeitura, localizada Praça São Francisco de Assis, 128, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h, até o dia 31 de outubro. Entre os impostos que podem ser negociados estão IPTU, ISS e Contribuição de Melhoria.

Vale ressaltar que se o contribuinte renegociar a dívida em parcelas e ficar inadimplente por 90 dias meses, consecutivos ou alternados, será excluído do programa. Mais informações pelo telefone (66) 3565-3900 ou diretamente na Departamento de Tributos.

Fonte: Assessoria Prefeitura