A Comarca de Aripuanã (1.203 km de Cuiabá) publicou no DJe (Diário da Justiça Eletrônico) nº 11.571, o Edital nº 02/2023-DF para a reabertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais para atuarem nas áreas de Serviço Social e Psicologia, na Vara Única da Comarca. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 30 de outubro a 10 de novembro, exclusivamente por meio do e-mail aripuana@tjmt.jus.br.

São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Psicologia ou Serviço Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional.

De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital.

O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação.

Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV). Os recursos serão analisados e decididos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.

Os (as) profissionais de Psicologia e Serviço Social atuarão no Juizado Especial Criminal, nas Varas Judiciais Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT