Em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (25), o Plenário da Câmara de Vereadores decidiu, por votação nominal, pela cassação do mandato do prefeito do município de Aripuanã Jonas Rodrigues da Silva (Jonas Canarinho).

A decisão foi baseada em denuncia formal constante dos autos da Comissão Processante criada pela Resolução nº 016/2020, com o objetivo de apurar práticas de infração politico-administrativas cometidas pelo chefe do executivo municipal. A denuncia foi acolhida pelo Legislativo e uma Comissão Processante foi constituída para investigar o caso, na forma do Decreto-Lei nº 201/67.

Segundo o setor jurídico da Câmara, entre os itens incluídos na denuncia estão: Omissão do prefeito municipal em apurar extravio de Termo de Empréstimo de maquinário Público para asfaltamento em imóvel particular; Não recolhimento de ISSQN e Licenças Ambientais da referida pavimentação asfáltica; Deixar de responder requerimento da Câmara e dos vereadores; Atraso na entrega de balanços e balancetes a Câmara Municipal; Reprovação de contas do Exercício de 2017; Promulgação de Lei Inconstitucional (1.544/2017) com fins de maquiar folha de pagamento de pessoal, com dedução de 20% do salário de servidores comissionados; Não cumprir recomendações constantes no relatório da Comissão Especial de Inquérito.

A sessão de julgamento começou por volta das 19 horas de quinta-feira e adentrou a madrugada de sexta-feira (26), tendo aproximadamente 6 horas de duração. Durante este período, acusação e defesa expuseram seus argumentos, bem como cada vereador teve o tempo máximo de 15 minutos para discorrer sobre o tema, mas nem todos fizeram uso da palavra.

Por fim, os sete itens incluídos na denuncia, foram votados nominalmente, item por item, pelos 11 vereadores. Dos sete itens, cinco foram votados pela cassação e dois pela absolvição do prefeito. Apenas dois vereadores, Geraldo Lara e Jaime Yung (Caxeta) votaram contrários a denuncia.

O resultado final culminou com o decreto de cassação do mandato do prefeito Jonas Canarinho. Conforme decreto legislativo nº 018/2020, a Câmara de Vereadores convocou o vice- prefeito Adir Vieira para assumir o cargo, conforme determinação do Regimento Interno do Legislativo Municipal.

A defesa representada pelo advogado Romildo Paiva, disse que entrará com recurso para que Jonas Canarinho retorne ao cargo. Por sua vez, o prefeito lamentou a decisão da Câmara de Vereadores, classificando como imoral. Diz que sai de cabeça erguida e ciente de que não cometeu nenhum ato ilícito.

A sessão que cassou o mandato do prefeito de Aripuanã foi assistida de dentro do plenário, por um número limitado de pessoas em razão das medidas de prevenção ao coronavírus, porém, um grupo maior acompanhou o julgamento do começo ao fim, do lado de fora. A Polícia Militar também se fez presente para garantir a segurança no local.

Por Edson Prates, Rádio Navegantes FM