A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou a abertura do processo de seleção para escolha de diretores das Escolas Públicas para o Triênio 2024/2026. O procedimento seguirá todas as leis que regulamentam o Novo Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que condiciona parâmetros técnicos de mérito e desempenho.

Todo processo eleitoral será orientado e acompanhado pela Comissão de Seleção Central, que será composta por membros da Secretaria de Educação. Dentre as atribuições, a comissão estará responsável por analisar e avaliar a proposta de trabalho dos candidatos, deferir ou indeferir candidaturas e publicar a lista dos selecionados.

As Unidades Escolares, por sua vez, deverão constituir uma comissão para conduzir o processo por meio da Assembleia Geral da Comunidade, formada por representantes dos professores em exercício, dos servidores da escola, de pais de alunos, representante dos alunos, dentre outros.

Para participar do processo de eleição para diretor escolar, o candidato deverá:

– Ser Ocupante de cargo efetivo ou estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica;

– Ter no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto na rede municipal de educação até a data de inscrição;

– Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena;

– Ter disponibilidade exclusiva para exercer o cargo;

– Inscrever-se para concorrer à direção em apenas uma unidade escolar.

O prazo para inscrição dos candidatos à direção da escola será do dia 16 a 18 de outubro. Já a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos ocorrerá entre os dias 19 e 20 de outubro.

Aqueles candidatos que tiverem sua inscrição deferida estarão aptos a participar do processo de seleção, que ocorrerá em três etapas, sendo a 1ª voltada a Avaliação de Mérito e Desempenho, com prova dissertativa e objetiva, a 2ª etapa com apresentação da Proposta de Trabalho e a 3ª etapa Consulta Pública dos Candidatos à função de Direção pela comunidade escolar por meio de votação na própria unidade escolar.

O Edital Nº 001/2023, que contém todas informações relacionadas ao processo de seleção, desde prazo para convocação dos membros que farão a composição do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a data de provas, divulgação de gabaritos e reuniões, está disponível no anexo abaixo.

ANEXOS PARA DOWNLOAD: